O Presidente da República promulgou esta quinta feira vários Decretos da Assembleia da República, entre os quais, o que se refere ao regime excecional, de "perdão de penas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19".
Read More »
O Presidente da República promulgou esta quinta feira vários Decretos da Assembleia da República, entre os quais, o que se refere ao regime excecional, de "perdão de penas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19".
Read More »