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Quando se fizeram as leis orgânicas do Estado Português no início da nossa democracia, com a finalidade de evitar novamente a criação de uma ditadura, houve o cuidado de repartir as forças policiais por diferentes ministérios.

O Governo aprovou esta quinta feira, o decreto-lei que desmaterializa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e regula a passagem dos trabalhadores para as entidades Polícia Judiciária (PJ), Instituto de Registos e Notariado (IRN) e para a Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), cuja criação também foi aprovada na mesma reunião.

No balanço mensal à atividade das forças de segurança nacionais, além fronteiras, o Ministério da Administração Interna (MAI), informa que tinha em fevereiro deste ano, 166 efetivos destacados em missão no estrangeiro ao serviço das Nações Unidas e da União Europeia (UE) ou junto de embaixadas e consulados portugueses.

Os presidentes da AMAL, António Pina e do Turismo do Algarve, João Fernandes, refutam o aviso prévio de greve do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), pelo previsível impacto na atividade económica do principal destino turístico nacional e no emprego de muitos residentes na região, no início da época alta do verão.

O SEF e a PSP, controlaram nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais de 6.500 passageiros, dos quais, mais de 400 não eram portadores do teste prévio ao SARS Cov2, no âmbito das medidas estabelecidas para a chegada de voos, em função da situação epidemiológica nos países de origem.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), controlaram no âmbito da reposição temporária do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres com Espanha, nos primeiros 3 dias, um total de 26.091 cidadãos e 27 mil viaturas nos pontos de passagem autorizados (PPA).

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) controlaram nas fronteiras com Espanha, nas primeiras 24 horas, um total de 4.020 cidadãos e 2.841 viaturas nos oito pontos de passagem autorizados (PPA) que ontem estiveram em funcionamento.

As queixas registadas contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Portal da Queixa, aumentaram 26%, comparativamente com 2019. Os problemas no agendamento, a demora na entrega de documentos e o mau atendimento são os principais motivos de reclamação, que os utentes tem produzido no Portal da Queixa.

O tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel foi designado para dirigir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com a missão de reestruturar aqueles serviços, anunciou hoje o Governo.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) controlou no fim de semana cerca de mil passageiros, no aeroporto de Faro, com o aumento do número de inspetores e o apoio de oito portas de controlo de fronteira automatizadas, na zona das chegadas, anunciou em comunicado. As oito “e-gates de nova geração” foram instaladas no sábado e possibilitam, “em menos de 20 segundos”, fazer “a leitura dos passaportes com dados biométricos”, referiu o SEF em comunicado, precisando que “a autenticação do documento de viagem” é efetuada “através de um sistema de reconhecimento facial que compara, no momento, o rosto do passageiro ...