Nesta comunicação do Primeiro Ministro, foram ainda anunciados as medidas de controlo nas fronteiras internas e externas, em que se manteve o "princípio da liberdade de circulação no seio da União Europeia, salvo situações pontuais", como são exemplo os acordos "bilaterais que garantem restrições comummente acordadas", semelhantes às implementadas por Portugal e Espanha.
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