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Taxa Turistica no Algarve afeta a competividade do destino

Taxa Turistica no Algarve afeta a competividade do destino

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), condena a aprovação de uma pseudo taxa a pagar pelos turistas que visitam o Algarve nas suas férias

A aprova√ß√£o de uma Taxa a cobrar aos turistas que visitam o Algarve revela desconhecimento sobre a verdadeira subst√Ęncia do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da regi√£o.

Ao invocar, entre outros aspectos, os exemplos de Lisboa e Porto para justificar a introdução desta taxa, os autarcas regionais mostram desconhecer o contributo da maior e mais importante região turística portuguesa para a economia do nosso País e da maior actividade económica nacional, o turismo.

Assim, enquanto Lisboa e Porto são destinos de estadias curtas, também conhecidas por city breaks, o Algarve é um destino de férias direccionado para famílias e, por conseguinte, estadias mais prolongadas.

Esta é a razão pela qual não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa esteja a ser aplicada, o que vai, caso a medida venha a concretizar-se, funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais directa.

Por outro lado, salvo melhor opini√£o, esta taxa fere os princ√≠pios constitucionais da igualdade, uma vez que ser√° aplicada apenas √†s cerca de 20 milh√Ķes de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milh√Ķes de dormidas anuais em alojamento privado n√£o registado, a chamada oferta paralela.

Para a AHETA, as receitas oriundas desta taxa destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a actividade turística da região e, muito menos, como é referido na nota explicativa, para esbater a sazonalidade.

A Taxa Tur√≠stica √© mais uma daquelas coisas que sabemos como come√ßa, mas n√£o quando nem como acaba. Se d√ļvidas houvesse sobre esta mat√©ria, veja-se a disputa entre Lisboa e Porto para ver quem mais cobra.

Esta Taxa Turística, tal como foi anunciada, configura claramente um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o pagamento da referida taxa, conforme decorre do legalmente estipulado sobre esta matéria.

Trata-se, portanto, na nossa perspectiva, de uma ilegalidade, uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como, felizmente, ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas actividades económicas.

Por tudo o que fica exposto, a AHETA reserva-se o direito de, em nome dos empres√°rios hoteleiros e tur√≠sticos do Algarve, desencadear todas as ac√ß√Ķes em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplica√ß√£o de uma medida considerada injusta, ilegal e atentat√≥ria do interesse p√ļblico regional e nacional.

A AHETA apela, mais uma vez, ao bom senso dos autarcas e autarquias do Algarve para evitarem dar tiros nos pés, passando para o exterior imagens negativas da região e do seu turismo, particularmente quando a actividade turística, após um ciclo de crescimento, começa a dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura.

AHETA РAssociação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve

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