Teresa Caeiro acusa Governo de discriminar o Algarve

Teresa Caeiro acusa Governo de discriminar o Algarve

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A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro quer saber quais foram os motivos que ditaram a exclusão do Algarve do Programa de Valorização das Áreas Empresariais e questionou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre este procedimento discriminatório em relação a toda a Região e aos Algarvios.

Teresa Caeiro, acompanhada por Hélder Amaral, presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, querem que o Ministro diga quais os motivos que ditaram a exclusão do Algarve do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, se está preparado um outro Programa, semelhante a este, e exclusivo para a Região do Algarve e, se não, como é que a Região do Algarve será compensada por este procedimento discriminatório da parte do Governo.

O Governo apresentou na semana passada o Programa de Valorização das Áreas Empresariais que prevê um investimento de 180 milhões de euros (ME), dos quais 102 milhões em acessibilidades rodoviárias e 78 milhões na criação e expansão de zonas empresariais. São abrangidas as regiões Norte, Centro  e Alentejo com investimentos previstos até 2021.

Na cerimónia, e de acordo com uma notícia publicada no Jornal de Negócios, o Senhor Primeiro Ministro afirmou que “a prioridade foi muito clara: servir as zonas de localização empresarial e fazer o investimento público que melhor potencia o investimento privado realizado (…) É isso que estamos aqui hoje a fazer, investimentos que permitem potenciar o investimento que já foi feito pelas empresas, pelas autarquias, nas zonas industriais, e pelo Estado, nas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, e que temos de potenciar para termos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”.

Ainda segundo a mesma notícia, o Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas afirmou que, além do investimento das acessibilidades em 12 áreas empresariais, o Governo tem “a expectativa de que mais 50 áreas empresariais venham a ser aprovadas no mapeamento a apoiar por Bruxelas, no mapeamento das três zonas de convergência”, ou seja, as regiões Norte, Centro e Alentejo.

A notícia continua, referindo que “as infraestruturas e equipamentos para a criação e expansão das áreas empresariais visam, segundo o Governo, reforçar a competitividade das regiões de convergência, melhorar as condições de instalação das empresas nas áreas em que existe falta de espaços de implantação empresarial, potenciar a criação de emprego e aumentar as exportações, entre outros”.

Por outro lado, acrescenta-se, “o investimento nas acessibilidades de 12 áreas empresariais já existentes, realizado maioritariamente com orçamento da Infraestruturas de Portugal, tem como objetivo reduzir o tempo de percurso até à rede estruturante, facilitar o acesso aos portos e à fronteira, fomentar o crescimento económico e a captação de novos investimentos, garantir a manutenção das empresas já instaladas nessas áreas empresariais, potenciar a captação de novos investimentos nessas áreas empresariais e aumentar a segurança da circulação rodoviária”.

Consultado o documento sobre o Programa, disponibilizado online, e porque poderia tratar-se de um lapso, o CDS-PP verifica que, efetivamente, a Região do Algarve não está contemplada nesta valorização das áreas empresariais.

O Algarve é uma região com uma importância elevada para a economia nacional e regional, e para a taxa de emprego, sendo o turismo a sua atividade principal. Esta área é, como se sabe, a maior atividade exportadora nacional. Importa não esquecer todos os sectores da economia que giram em torno do turismo: hotelaria, restauração, construção, imobiliário, somando-se a isto as receitas provenientes do turismo através das receitas fiscais arrecadadas.

A existência de boas infraestruturas e o incentivo ao investimento são essenciais para o desenvolvimento do turismo.

Sendo este um programa que visa potenciar o crescimento do país, e maior igualdade, o CDS-PP considera que a exclusão do Algarve no Programa de Valorização das Áreas Empresariais é um procedimento discriminatório em relação a toda a Região e aos Algarvios.

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