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Um Ano de Guerra na Ucrânia - Moção exige Paz

Um Ano de Guerra na Ucr̢nia РMo̤̣o exige Paz

O Executivo Municipal de Palmela aprovou em reunião pública, no passado dia 1 de março, a moção “Um ano de guerra na Ucrânia”, apresentada pelos eleitos do PS, exigindo uma paz abrangente e duradoura e o restabelecimento célere e pleno do Direito Internacional.

A moção alerta para os graves danos sentidos pelo povo ucraniano, para além dos danos colaterais que têm afetado todo o mundo e dos impactos económicos e sociais, que continuam a exercer uma enorme pressão sobre a Europa e cada um dos seus países.

Texto integral da moção:

«No passado dia 24 de fevereiro, fez um ano que Portugal e o mundo viram a Rússia invadir a Ucrânia num ato de guerra absolutamente ilegítimo.

Desde então, este conflito produziu e continua a produzir perdas irreparáveis para o povo ucraniano, perpetuando um ciclo diário de violência, sofrimento e devastação.

Desde a primeira hora que nos solidarizamos com o povo ucraniano, condenando sem hesitações esta grosseira violação do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas e defendendo a afirmação clara dos princípios de soberania e integridade territorial da Ucrânia.

O ano que decorreu deste o início deste conflito provocado pela Rússia veio comprovar que os objetivos e as previsões do regime autocrático deste país não só não foram alcançados como sofreram revezes significativos.

A Ucrânia demonstrou uma capacidade extraordinária de resistir à ofensiva e aqueles que apostavam na desagregação ou divisão no seio da União Europeia e dos seus aliados enganaram-se.

Os danos colaterais produzidos por esta guerra têm afetado todo o mundo e também no nosso país os seus efeitos foram sentidos e ainda hoje se fazem sentir com intensidade. Os impactos económicos e sociais continuam a exercer uma enorme pressão sobre a Europa e sobre cada um dos seus países.

Contudo, estes danos colaterais nada se comparam aos danos sentidos pelo povo ucraniano:

● 40% da população precisa de ajuda humanitária – 17,6 milhões de pessoas;

● Perda de 30% de vagas de emprego;

● 40% das/os ucranianas/os não possuem renda para comprar comida;

● Mais de 8 milhões de refugiadas/os e 5,4 milhões de deslocadas/os internas/os – maior crise de deslocamento em décadas;

● Mais da metade das crianças ucranianas foram forçadas a deixar as suas casas, às vezes desacompanhadas e expostas ao risco de exploração, violência e abuso;

● Destruição de infraestrutura civil – 700 instalações de saúde e 3 mil escolas;

● Impacto na saúde mental de cerca de 10 milhões de pessoas, incluindo 7,8 milhões de crianças em risco de stress pós-traumático;

Os números, mesmo que mais exaustivos que estes, nunca chegarão ao verdadeiro flagelo do que o povo ucraniano sofre com este conflito, numa guerra que, como o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, afirmou, pode ser «a pior guerra desde o início do século», com consequências trágicas e impactos globais imprevisíveis.

A Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão ordinária, a 1 de março de 2023, delibera:

– Exigir uma paz abrangente e duradoura. Não há outro caminho senão este, de restabelecimento célere e pleno do Direito Internacional. Para nós, só o fim da guerra é solução.

Câmara Municipal de Palmela
/C.S.

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