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Unidade Fiscal da GNR apreende tabaco ilegal
Unidade Fiscal da GNR apreende tabaco ilegal

Unidade Fiscal da GNR apreende tabaco ilegal

O Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Coimbra, apreendeu na passada segunda feira, na localidade de Mamodeiro no Distrito de Aveiro, 15 mil cigarros introduzidos ilegalmente, o que equivalia a prejuízo para o estado, na eventualidade de terem entrado no mercado.

Esta apreensão teve lugar durante uma ação de fiscalização e controlo de circulação de mercadorias, tendo sido abordado um veículo que transportava vários volumes de tabaco, não ostentando a estampilha fiscal exigida para comercialização em território nacional.

O ocupante do veículo, um homem de 51 anos, não se fazia acompanhar de qualquer documentação comercial ou aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial sobre o Consumo (IT) e IVA, o que culminou na apreensão do tabaco que transportava e na elaboração de um auto de contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo.

Caso a mercadoria tivesse sido introduzida no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de IT e de IVA, num valor aproximado de 3 mil euros.

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