A Ordem dos Advogados considera que se verificaram “indícios de violação grave dos Direitos Humanos e dos Direitos de Liberdade e Garantias”, no Lar do Comércio de Matosinhos e no Lar de Idosos de Reguengos de Monsaraz.
Segundo o comunicado da Ordem dos Advogados, no que se refere em particular ao Lar de Idosos de Reguengos de Monsaraz, acresce “a violação do Direito Constitucional dos Consumidores (art.º 60º)”.
Concluídas as averiguações e elaborados os Relatórios finais referentes àqueles dois estabelecimentos, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), concluiu que em ambos os casos se terão verificado “indícios de violação grave dos Direitos Humanos e dos Direitos de Liberdade e Garantias consagrados na Constituição, nomeadamente do Direito à Vida (art.º 24º), do Direito à Integridade Pessoal (art.º 25º), do Direito à Liberdade e à Segurança (art.º 27º) e do Direito à Saúde (art.º 64º)”.
“Perante as conclusões a que chegou a CDHOA nestes dois casos, e perante o constante anúncio de sucessivos novos surtos nos Lares Portugueses, a Ordem dos Advogados apela a todos os órgãos de soberania para que tomem urgentemente as medidas necessárias para evitar que situações desta natureza se repitam. É dever do Estado proteger a saúde pública e esse dever ganha especial intensidade quando estão em causa pessoas especialmente vulneráveis, como é o caso dos idosos nos lares, que têm por isso que ser objecto de medidas especiais de protecção.”
Os Relatórios da CDHOA, foram elaborados, a partir do estudo de documentação, da audição de diversos testemunhos, nomeadamente de familiares de utentes e de reuniões com “a Ordem dos Médicos, com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, com a União das Misericórdias Portuguesas, com a Associação de Apoio Domiciliário de Lares, Casas de Repouso de Idosos e com a Direcção-Geral de Saúde”.
No Lar do Comércio de Matosinhos morreram 24 utentes e no Lar de Idosos de Reguengos de Monsaraz, foram 18, as vítimas mortais de Covid 19.