O Município de Palmela anuncia o Webinar “O novo regime da reabilitação de edifícios e frações autónomas”, nos dias 26 e 27 de janeiro, entre as 9h30 e as 13h00.
Esta iniciativa, desenvolvida através da plataforma Zoom, surge no âmbito do Programa de Dinamização da Reabilitação Urbana e dirige-se a profissionais das áreas da Arquitetura, Engenharia, Urbanismo ou outros interessados.
Nesta formação, serão apresentadas as principais alterações introduzidas pelo novo regime da Reabilitação (Decreto-lei n.º 95/2019, de 18 de julho e diplomas regulamentares), em articulação com os regimes vigentes – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU). Serão, ainda, abordados os princípios fundamentais da reabilitação de edifícios e frações autónomas e as alterações introduzidas nos domínios regulamentares das exigências funcionais, acessibilidade, segurança estrutural, segurança contra incêndios, comportamento acústico e comportamento térmico e eficiência energética.
O Webinar, gratuito, mas com inscrição prévia devido ao número limitado de participantes, terá como formadores, Fernanda Paula Oliveira, professora da Faculdade de Direito (Universidade de Coimbra) e Raimundo Mendes da Silva, professor do Departamento de Engenharia Civil (Universidade de Coimbra) e coordenador da equipa “Reabilitar como Regra” (RcR).
Mais informações e inscrições: grch@cm-palmela.pt.
Programa
1. Estrutura e conteúdos do Decreto-lei n.º 95/2019, de 18 de julho;
2. O âmbito de aplicação do Decreto-lei (articulação com o regime jurídico da urbanização e edificação e com o regime jurídico da reabilitação urbana):
- a. Os conceitos de reabilitação urbana e reabilitação de edifícios: âmbito e consequências;
b. O Decreto-lei n.º 95/2019, de 18 de julho e o artigo 60.º do RJUE;
c. O Decreto-lei n.º 95/2019, de 18 de julho e os procedimentos de controlo municipal de operações urbanísticas;
3. Os princípios fundamentais da reabilitação de edifícios;
4. Principais alterações introduzidas – abordagem às diferentes Portarias:
- a) Portaria 304/2019 – Exigências funcionais da habitação e da edificação em conjunto e RGEU;
b) Portaria 301/2019 – Acessibilidades em edifícios;
c) Portaria 305/2019 – Comportamento acústico;
d) Portaria 302/2019 – Vulnerabilidade Sísmica e Eurocódigos;
e) Portarias 297/2019 e 303/2019 sobre comportamento térmico e eficiência energética;
f) Segurança contra incêndios.