A utopia dos militares castrados…

O novo quadro legislativo que o Ministério da Defesa está a preparar, prepara-se para introduzir alterações às liberdades individuais dos militares, que podem ser consideradas um verdadeiro atentado ao seu direito à cidadania. Mais ainda, estas alterações podem não só atentar contra a liberdade cívica dos militares, mas também pôr em causa a verdadeira essência das Forças Armadas, agredindo a sua inalienável ligação à sociedade civil e mais profundamente ainda, ao povo português, do qual emanam por natureza. Isto, assume pois, a forma premeditada de um atentado à sua própria razão de existir.

Neste novo projecto legislativo, considera-se que, no exercício da “capacidade eleitoral passiva”, no que respeita aos militares, e só esta joia semântica, já diz muito sobre as verdadeiras intenções do legislador, os militares que optem por tomar posse de cargos para que tenham sido eleitos, terão que ser abatidos aos quadros das Forças Armadas. Quer isto dizer, em linguagem comum, que os militares que queiram exercer a sua cidadania, sujeitando-se a votos para qualquer eleição de lugares políticos, para os poderem exercer, serão obrigados a abandonar definitivamente as Forças Armadas, deitando fora toda uma carreira que já tenham e a possibilidade de a retomarem, após o exercício do cargo para que foram eleitos e decidiram desempenhar.
Veio o Ministro da Defesa Nacional (MDN) a terreiro, tentar justificar esta medida e fê-lo da pior maneira. Alega o MDN que a razão de ser desta brutalidade é manter as Forças Armadas absolutamente apartidárias. Esta fixação abstracta e obtusa no apartidarismo das Forças Armadas é poeira que se atira à inteligência dos cidadãos, só para “épater le bourgeois”, e isto porque ninguém é clinicamente apartidário e mesmo aqueles que o dizem ser, fazem-no apenas como intenção, pois o apelo à preferência, seja por que linha política ou partidária for, é praticamente impossível de ser anulada. Quem tem capacidade de pensar, tem sempre uma tendência natural e inultrapassável para optar e optando, está a tomar partido por qualquer coisa. Mas, para além disso, como é que se conjuga esta utopia de apartidarismo com o facto dos militares terem direito a voto?…

Alega o MDN, que um militar, depois de exercer um cargo político de eleição, não está apto em isenção para voltar a juntar-se às fileiras da instituição militar. Ora isto levanta uma dúvida e uma suspeição da máxima importância. Quer isto dizer que o mundo da política partidária infecta e contamina os cidadãos de alguma doença incurável, no âmbito da sua idoneidade e honorabilidade, que os torna impuros?… Então podemos concluir, que o mundo da política partidária é um mundo desaconselhável e promíscuo que torna o cidadão passível de suspeição, quanto à sua integridade e honra pessoal. Então andamos todos metidos e governados por pessoas de seriedade e conduta duvidosas…

Por outro lado, que dizer do apartidarismos das Forças Armadas, quando o Ministro que as tutela é membro efectivo de um partido político? Temos aqui uma situação inegavelmente absurda, uma vez que a tal contaminação de “partidarismo” nas Forças Armadas, está alojada no seu topo!…

Podemos ainda abordar a questão sob um outro ponto de vista. Para se conseguir o desiderato de umas Forças Armadas clinicamente apartidárias, a sua tutela deveria então recair sobre um Oficial General de um dos ramos das Forças Armadas, expurgando-se assim a possibilidade de contágio do “maldito partidarismo”, logo a partir da cúpula. Não sei bem se esta hipótese agradaria a tão preocupada personagem, como parece ser o actual MDN. Mas levando a questão aos limites do absurdo, coisa que não me admiraria, tendo em conta a mentalidade destes cérebros iluminados, as Forças Armadas deveriam viver em reclusão, sem qualquer contacto com o povo e para evitar qualquer partidarização, o melhor seria instituir-se de novo um estado, não de direito, mas de torta, retorcida e reinventada democracia, de partido único e sem ideologia alguma, aquilo a que normalmente se designa por ditadura. Não seria o apartidarismo perfeito, uma vez que ainda continuava a existir um partido, mas seria com certeza um elogio à nulidade de inteligência e ao esvaziamento da capacidade de optar. Como se sabe, a única ideologia associada a uma ditadura, baseia-se geralmente em duas práticas muito comuns, a opressão e o obscurantismo, muito eficientes na prevenção do perigo de disseminação de outras ideologias “revolucionárias”.

Talvez seja isto que ferve na cabeça dos nossos queridos governantes, que como se sabe, só pensam no bem estar do povo e nunca no deles e evitariam a todo o custo o contágio popular de outras formas perigosas de pensar o país… Eles estariam pois dispostos a anular a democracia, só para evitar a partidarização do que quer que fosse, até mesmo deles próprios…

Por: Ernani Balsa
“escreve sem acordo ortográfico”