Três anos depois da morte de Fidel Castro, o regime ainda não lhe fez o funeral.
Na ausência de liderança e doutrinas políticas atualizadas, que permitam renovar a natureza stalinista – socialista e antidemocrática, a economia improdutiva e um modelo incapaz de vender um futuro coerente para o povo, a melhor opção encontrada pelos compadres do partido comunista, foi continuar a carregar aos ombros, o caixão de Castro e governar à base de slogans e decretos.
A anacrónica revolução azeitona não conseguiu reciclar. Esgotada, repete as fórmulas antigas. Mas o mais preocupante não é que uma ditadura reciclada apresente um dossier contra um oponente ou um jornalista independente. O que temos que analisar é a estratégia que o atual governo de Miguel Díaz-Canel aplica para afastar a dissidência, a sociedade civil incipiente e o jornalismo alternativo.
Em apenas dois anos no poder, Díaz-Canel assinou dois decretos, o 349 e 389, que dão luz verde à ilegalização da arte independente e viola os direitos das pessoas, que o governo considera “terroristas” ou “mercenários”, a entender, ‘contra-revolucionários’.
Segundo fontes de todo o crédito, o regime prepara-se para apresentar um novo decreto que visa criminalizar o jornalismo independente, mantendo a sombria Lei 88, que pode sancionar, mesmo com pena de morte, o que a ditadura considera ser trair a pátria, segundo a atual Constituição, que autoriza o combate aos setores da oposição que pretendam chegar ao poder. O novo decreto pretende desintegrar a imprensa livre com uma receita que combina multas proibitivas, penalidades criminais e assédio persistente por parte dos funcionários da Segurança do Estado, que forçam o jornalista a emigrar.
O método para esta nova ofensiva consiste em breves detenções, várias citações, impedimento de viagens ao exterior, desacreditação do acusado, parentes, amigos e vizinhos, ameaças à sua integridade e, no final, estabelecendo uma pressão que força o visado a partir para os Estados Unidos ou qualquer outro país.
Este tipo de procedimento sempre foi usado. Desde 2013, quando o regime relaxou as leis de imigração, até 2018, cerca de 200 dissidentes, ativistas, jornalistas e artistas independentes emigraram de Cuba.
Diáz-Canel, o presidente indicado por Raúl Castro, pretende legislar uma nova ofensiva contra setores que o governo considere “oponentes” ou “mercenários” que pode ir de um repórter que investiga o meio ambiente ou as comunidades vulneráveis, até um jornalista abertamente anti-Castro. Para o regime, somos todos ‘inimigos do povo’, ‘traidores da revolução’ e ‘vendepatrias’. Não há nuances.
Por isso, desmantelaram o projeto Cuba Posible, um grupo de think tanks que analisava objetivamente a realidade da ilha, e pretendia dinamizar publicações digitais como 14ymedio, El Estornudo, Periodismo de Barrio e El Toque, entre outros.
A nova desova legal, o 389, legaliza o procedimento que os serviços especiais sempre usavam contra a oposição: vigilância eletrónica, invasão de computadores, buscas domiciliares sem mandato, confisco de material de trabalho e violação de correspondência .
Agora são legais a escutas telefónicas ou a invasão das contas do WhatsApp. Fidel Castro aplicou essas estratégias violando a Constituição e o Código Penal, por se achar acima do bem ou do mal. Ele era o pai do país, tudo lhe era permitido.
O novo lote de Castro procura codificar esses procedimentos. O pretexto para iniciar uma ofensiva final contra o pensamento livre e a oposição política, pode ir desde uma ameaça dos Estados Unidos ou uma complexa situação internacional.
O que o Castrismo pretende é manter a dissidência o mais isolada possível. Eles não permitem que a dissidência estabeleça pontes com grupos de cidadãos que procuram interromper o abuso de animais ou as quarenta mulheres que assinaram um documento exigindo uma lei contra a violência de género.
O contexto é perigoso em Cuba, com uma crise económica estacionária, descontentamento popular, uma alta percentagem de cubanos que desejam emigrar e a angustiante falta de futuro. Portanto, o regime pensa que chegou a hora de aniquilar a oposição. A favor deles, o facto de a dissidência estar dividida por discussões internas, sem poder de convocação.
Mas cuidado, juntar gasolina para sufocar um incêndio pode ser extremamente perigoso. Nessas circunstâncias de assédio pela Segurança do Estado, a sociedade civil dissidente e incipiente pode fortalecer a unidade, conceber novas estratégias e chegar ao homem da rua, à sociedade civil.
Em março de 2003, uma operação que parecia simples para Fidel Castro, quando sancionou 75 oponentes e jornalistas independentes com muitos anos de prisão, deu origem à mobilização da opinião pública mundial. Em Cuba marcou o nascimento das Damas de Branco, movimento formado por mães, esposas e filhas de prisioneiros políticos, que em 2010, com o apoio da Igreja Católica e da Espanha, forçou o regime a concordar com uma saída negociada.
A ditadura cubana não deve subestimar a força dos pequenos. O melhor exemplo é o próprio Fidel Castro. Com apenas 82 homens, causou uma revolução. E acreditem, aqueles que se opõem à autocracia constitucional de Miguel Díaz-Canel, são muitos mais.
Ivan Garcia
Jornalista independente que escreve a partir de La Habana, para vários meios no exterior. Regularmente envia trabalhos para o seu blog “DESDE LA HABANA“, que está alojado em servidor europeu e é editado por sua mãe, jornalista, exilada na Suiça, com a colaboração de um jornalista português.
Foto: Fidel Castro e à sua direita, vestido com cabelos escuros e longos, um jovem magro, Miguel Díaz-Canel, então primeiro secretário da União de Jovens Comunistas em Villa Clara, num evento realizado em Santa Clara, no dia 30 de setembro, 1996. Extraído do site da estação CMHW.
