O Pacote fiscal preparado pelo municĂpio de Faro para 2024, pretende apoiar famĂlias, pequenas e mĂ©dias empresas do concelho, na sequĂȘncia da estratĂ©gia que tem sido seguida pela autarquia, nos Ășltimos anos.
A CĂąmara Municipal de Faro vai manter em 2024 a polĂtica de desagravamento fiscal sobre os munĂcipes e empresas sediadas no concelho. O pacote fiscal, aprovado no dia 30 de outubro, em reuniĂŁo de CĂąmara, prevĂȘ uma redução do Imposto Municipal sobre ImĂłveis (IMI) para prĂ©dios urbanos – de 0,35% para 0,32% – e descida da taxa de derrama: alĂ©m da manutenção da isenção desta taxa para empresas com um volume de negĂłcios atĂ© 150 mil euros, jĂĄ em vigor este ano, a taxa normal de derrama baixa de 1,5% para 1,35% sobre o lucro tributĂĄvel sujeito e nĂŁo isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).
A taxa do IMI, que sofre a quinta redução ao longo dos 10 anos, desce para 0,32% no caso de prĂ©dios urbanos (era de 0,38% em 2020) e mantĂ©m-se em 0,8% para prĂ©dios rĂșsticos. Simultaneamente, e tal como tem vindo a acontecer nos Ășltimos anos, o MunicĂpio de Faro mantĂ©m um apoio significativo Ă s famĂlias com filhos a cargo: as famĂlias com um filho pagam menos 20 euros de IMI, enquanto as famĂlias com dois filhos pagam menos 40 euros e aquelas com trĂȘs ou mais filhos a cargo pagam menos 70 euros deste imposto.
A taxa de participação variĂĄvel na formação do IRS recebido no concelho mantĂ©m-se nos 5%, enquanto a taxa de direitos de passagem por bens do domĂnio pĂșblico e privado municipal – por parte de empresas que oferecem redes e serviços de comunicaçÔes acessĂveis ao pĂșblico e infraestruturas de alojamento dessas comunicaçÔes â fixa-se novamente no valor de 0,25%.
Com este conjunto de medidas, o MunicĂpio de Faro pretende continuar a dar um apoio acrescido Ă s famĂlias e Ă s empresas do concelho, que enfrentam uma desafiante situação econĂłmica, nomeadamente com a subida das taxas de inflação e juros, bem como os encargos com eletricidade e combustĂveis. Ao todo, esta redução de imposto para 2024 corresponde a cerca de 1,4 milhĂ”es de euros que ficarĂŁo nas famĂlias e nas empresas.