O Pacote fiscal preparado pelo município de Faro para 2024, pretende apoiar famílias, pequenas e médias empresas do concelho, na sequência da estratégia que tem sido seguida pela autarquia, nos últimos anos.
A Câmara Municipal de Faro vai manter em 2024 a política de desagravamento fiscal sobre os munícipes e empresas sediadas no concelho. O pacote fiscal, aprovado no dia 30 de outubro, em reunião de Câmara, prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos – de 0,35% para 0,32% – e descida da taxa de derrama: além da manutenção da isenção desta taxa para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, já em vigor este ano, a taxa normal de derrama baixa de 1,5% para 1,35% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).
A taxa do IMI, que sofre a quinta redução ao longo dos 10 anos, desce para 0,32% no caso de prédios urbanos (era de 0,38% em 2020) e mantém-se em 0,8% para prédios rústicos. Simultaneamente, e tal como tem vindo a acontecer nos últimos anos, o Município de Faro mantém um apoio significativo às famílias com filhos a cargo: as famílias com um filho pagam menos 20 euros de IMI, enquanto as famílias com dois filhos pagam menos 40 euros e aquelas com três ou mais filhos a cargo pagam menos 70 euros deste imposto.
A taxa de participação variável na formação do IRS recebido no concelho mantém-se nos 5%, enquanto a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal – por parte de empresas que oferecem redes e serviços de comunicações acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações – fixa-se novamente no valor de 0,25%.
Com este conjunto de medidas, o Município de Faro pretende continuar a dar um apoio acrescido às famílias e às empresas do concelho, que enfrentam uma desafiante situação económica, nomeadamente com a subida das taxas de inflação e juros, bem como os encargos com eletricidade e combustíveis. Ao todo, esta redução de imposto para 2024 corresponde a cerca de 1,4 milhões de euros que ficarão nas famílias e nas empresas.
