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Palmela assina Acordo Coletivo de Empregador Público

Palmela assina Acordo Coletivo de Empregador Público

O Município de Palmela assinou no passado dia 4 de setembro, um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA),

A cerimónia que teve lugar nos Paços do Concelho, contou com a presença de Álvaro Balseiro Amaro, Presidente do Município, Luís Miguel Calha, Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, e Paulo Pacheco, Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos, e de Maria Filomena Vitorino e José Paulo Vendeira, membros da Direção do Sindicato.

Aquele que é, já, o terceiro Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado pelo Município de Palmela, surge por iniciativa deste Sindicato, na sequência do processo de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, já que representa, maioritariamente, as Assistentes Operacionais afetas aos estabelecimentos de ensino.

Na ocasião, o Presidente recordou que o Município de Palmela é um «acérrimo defensor do emprego público, bem remunerado e com direitos» e que leva «ao limite as oportunidades disponíveis na legislação aplicável», e mostrou-se satisfeito com o documento final, «que honra a negociação coletiva e é um exemplo que deve ser replicado». Maria Filomena Vitorino agradeceu a disponibilidade do Município de Palmela para o processo negocial desenvolvido com o STFPSSRA e sublinhou o importante pacote de direitos assegurado aos trabalhadores.

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