O MunicĂpio de LoulĂ© expressou vontade e determinação em continuar a trabalhar em prol do clima e do Planeta, pelo que torna pĂșblico o Reconhecimento da Situação de EmergĂȘncia ClimĂĄtica neste concelho como forma de alertar a comunidade para este problema global.
A ConferĂȘncia sobre as Mudanças ClimĂĄticas (COP 28), que tem estado a decorrer no Dubai desde o dia 4 de dezembro e encerrou na terça-feira, concluiu com resultados que ficaram muito aquĂ©m das expectativas.
O documento, aprovado por maioria na Assembleia Municipal do dia 9 de novembro, vem reafirmar a PolĂtica de Ação climĂĄtica no MunicĂpio, nos seguintes termos:
RECONHECIMENTO DE SITUAĂĂO DE EMERGĂNCIA CLIMĂTICA NO MUNICĂPIO DE LOULĂ
Considerando que:
I. Estamos jĂĄ num futuro mais quente e seco no sul da Europa, com fogos florestais de maiores dimensĂ”es e difĂceis de combater, ao mesmo tempo em que assistimos a uma redução drĂĄstica das disponibilidades de ĂĄgua, considerando que as manifestaçÔes extremas do clima, que crescem em frequĂȘncia a olhos vistos, irĂŁo obrigar-nos a lidar com enormes danos e prejuĂzos causados Ă s atividades econĂłmicas, Ă saĂșde pĂșblica e aos ecossistemas naturais;
II. à fundamental tomar medidas ambiciosas para limitar o aquecimento global a 1,5°C e evitar uma perda maciça de biodiversidade;
III. Estas medidas devem envolver os cidadãos e todos os setores da sociedade e da economia, considerando que estas devem ser acompanhadas de fortes açÔes inclusivas e sociais, para assegurar uma transição justa e equitativa;
IV. O MunicĂpio de LoulĂ© entende as alteraçÔes climĂĄticas como um dos desafios mais responsabilizantes do sĂ©culo XXI;
V. O MunicĂpio de LoulĂ©, tal como outros municĂpios que o acompanham na Adapt.local â Rede de MunicĂpios para a Adaptação Local Ă s AlteraçÔes ClimĂĄticas, estĂĄ firmemente convencido de que a ação Ă escala local serĂĄ decisiva para a conceção e implementação de soluçÔes de adaptação mais eficazes, mais justas e eficientes e comunga do desejo de ver um clima estĂĄvel ser reconhecido como PatrimĂłnio Comum da Humanidade pela ONU.
Face ao anteriormente exposto, a CĂąmara Municipal de LoulĂ© delibera reconhecer o Concelho de LoulĂ© em Situação de EmergĂȘncia ClimĂĄtica.
O reconhecimento de Situação de EmergĂȘncia ClimĂĄtica obriga a que se assumam compromissos polĂticos concretos e vinculativos, ambiciosos nos seus objetivos e que tenham alocados os recursos necessĂĄrios para a sua prossecução. PressupĂ”e igualmente que se dinamize um processo inĂ©dito de transformação social e econĂłmica assente numa nova consciĂȘncia ambiental e num pacto pelo futuro que desejamos deixar como legado.
Com a sua proposta de reconhecer o Concelho de LoulĂ© em Situação de EmergĂȘncia ClimĂĄtica, a CĂąmara Municipal de LoulĂ© assume, entre outros, os seguintes compromissos:
1) Implementar, com redobrado empenho, as medidas e as açÔes prioritĂĄrias inscritas no Plano Municipal de Ação ClimĂĄtica, Plano Municipal de ContingĂȘncia para PerĂodos de Seca e Plano de Ação para a Sustentabilidade EnergĂ©tica e ClimĂĄtica, assim como outras decorrentes de planos e estratĂ©gias de natureza supramunicipal que concorram para os mesmos objetivos de ação climĂĄtica, proteção do ambiente e sustentabilidade dos recursos naturais;
2) Atingir a neutralidade carbĂłnica da atividade municipal nos prazos definidos pelas metas nacionais e europeias sobre a redução de emissĂ”es de gases com efeito de estufa, atravĂ©s de um forte investimento na eficiĂȘncia energĂ©tica e nas energias renovĂĄveis;
3) Envolver a população no processo de transição energética, de forma ativa e inclusiva, providenciando-lhe o acesso à informação, à consultoria técnica e às fontes de financiamento necessårias para que possa aumentar a literacia energética, ajustar os seus håbitos de consumo, adaptar as suas habitaçÔes, tornando-as mais eficientes do ponto de vista térmico, massificando a adoção de soluçÔes para a produção de energia fotovoltaica de forma comunitåria ou descentralizada;
4) Promover a eletrificação dos transportes pĂșblicos, bem como melhorar as redes de transportes municipais atravĂ©s do aumento da sua oferta, do seu conforto e da valorização econĂłmica na sua utilização;
5) Implementar polĂticas que impulsionem os modos partilhados e suaves de mobilidade atravĂ©s da extensĂŁo de circuitos e espaços pedonais e ciclĂĄveis, bem como impulsionar a sua utilização atravĂ©s da criação de serviços de mobilidade;
6) Massificar atĂ© 2030 a eletrificação da frota municipal de forma a minimizar as emissĂ”es de gases com efeito de estufa dessa proveniĂȘncia;
7) Aplicar medidas de eficiĂȘncia hĂdrica nos seus edifĂcios e equipamentos culturais, sociais, desportivos ou outros, assim como diversificar a oferta de novas fontes de ĂĄgua para a população (reutilização e dessalinização) e aumentar a eficiĂȘncia dos seus sistemas de distribuição de ĂĄgua, com vista a alcançar uma redução das perdas reais na ordem dos 3% por ano atĂ© 2030;
8) Criar mais espaços verdes, plantar årvores, criar åreas de sombreamento e planos de ågua em meio urbano para combater os efeitos das ondas de calor;
9) Cumprir as metas definidas na Agenda Local de Sustentabilidade: Florestas, Biodiversidade e Desenvolvimento Rural do Concelho de LoulĂ© 2020-25, atravĂ©s do apoio direto aos sistemas agrĂĄrios em degradação e desvalorização no MunicĂpio, por via de uma forte aposta na dinamização da floresta mediterrĂąnica como sumidouro de carbono e da valoração dos restantes serviços ecossistĂ©micos;
10) Contribuir para o aumento de novas ĂĄreas classificadas e protegidas de forma a que Portugal consiga, atĂ© 2030, ter 30% do seu territĂłrio com estatuto de proteção. O aspirante a Geoparque Mundial da UNESCO Algarvensis LoulĂ©-Silves-Albufeira, a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, as classificaçÔes futuras do hotspot internacional da Biodiversidade CavernĂcola em SĂŁo Clemente e a Paisagem Natural da Nave do BarĂŁo prefiguram-se jĂĄ como contributos valiosos para a concretização daquele objetivo;
11) Apoiar o restabelecimento dos atuais ecossistemas de forma a recuperar e preservar a biodiversidade, indo ao encontro das polĂticas nacionais e europeias que visam a conservação da natureza;
12) Fomentar uma economia local, progressivamente mais circular e com circuitos de distribuição curtos, que promova o aumento da produção local de alimentos, tambĂ©m em contextos periurbanos, priorizando a sustentabilidade das prĂĄticas agrĂcolas, florestais e pecuĂĄrias;
13) Aumentar o conhecimento para, numa dimensĂŁo multinĂvel, adaptar o territĂłrio aos novos desafios relacionados com fenĂłmenos e eventos extremos, garantindo a segurança e salvaguarda de pessoas e bens;
14) Apoiar a investigação e a implementação de medidas que visem minorar os impactos expectĂĄveis com a introdução de vetores e doenças transmissĂveis que habitualmente existem nos paĂses tropicais, nomeadamente, atravĂ©s da implementação do Centro de Investigação e Entomologia MĂ©dica do Algarve, em colaboração com o Algarve Biomedical Center e o INSA – Instituto Nacional de SaĂșde Doutor Ricardo Jorge;
15) Criar espaços e mecanismos de informação e sensibilização da população para a situação de emergĂȘncia climĂĄtica, dirigidos a todos, mas particularmente aos que estĂŁo mais expostos ao impacto das alteraçÔes climĂĄticas ou que possam ser afetados com maior severidade, designadamente os agregados familiares de rendimentos mais modestos e os idosos, numa polĂtica assumida de nĂŁo deixar ninguĂ©m para trĂĄs.