O diploma “Mais Habitação” que o PS pretende reconfirmar na Assembleia da República, não serve quem precisa de uma habitação para viver.
As decisões do Presidente da República sobre os diplomas do Mais Habitação confirmam aquilo que o Porta a Porta tem vindo a dizer desde o início: estamos perante um programa de Mais Especulação com o qual o Governo e o Presidente da República protegem os interesses daqueles que especulam e lucram com a habitação – à Banca, aos Fundos Imobiliários e as Construtoras todos os privilégios e benefícios fiscais são assegurados, incluindo agora com o Diploma que o Presidente da República promulgou, na continuidade das opções do PS e da direita no Governo e na Assembleia da República.
A anunciada reconfirmação pelo PS na Assembleia da República do diploma vetado pelo Presidente da República só agravam o problema e aumentam a hostilidade – não com o Presidente da República ou com a direita como ambos e tantos outros fazem querer parecer por estes dias, mas sim com todos aqueles que vivendo dos seus míseros salários, reformas e pensões não conseguem suportar os brutais custos com a habitação que garantem os lucros chorudos de quem está a enriquecer com tudo isto! A direita no Governo e na Assembleia da República e o Presidente da República com estas opções afrontam quem vive e trabalha em Portugal e precisa de Casa para Viver!
É urgente tomar as medidas que se exigem para resolver o problema da habitação no país:
· Cumprir a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Habitação, assegurando o primado da função social da habitação sob qualquer outro interesse;
· Fixar o valor das rendas e garantir a renovação dos atuais contratos de arrendamento;
· Revogação imediata da Lei dos Despejos;
· Fixar o Spread máximo do banco público, a CGD, em 0,25% e garantir que nenhuma família paga mais que 35% dos seus rendimentos líquidos mensais com a despesa de habitação;
· Tomar medidas urgentes sobre o Alojamento Estudantil que terá problemas brutais nos próximos dias.
A 30 de Setembro o Porta a Porta, Movimento em Defesa do Direito à Habitação, volta a sair à rua com duas grandes manifestações nacionais em Lisboa e no Porto. Durante este mês esperamos que muitas outras localidades se juntem a nós! É pela força da exigência popular nas ruas que serão combatidas as opções políticas da direita ao serviço da especulação imobiliária, da banca, dos fundos e das construtoras.
Porta a Porta / C.S.
