Palmela aprovou por unanimidade, na Reunião Pública de 18 de outubro, uma Moção que apela à Paz e condena os ataques terroristas no Médio Oriente.
Pelo cessar-fogo imediato e pela Paz no Médio Oriente
«Ao longo deste mês de outubro, a situação vivida no Médio Oriente conheceu, certamente, alguns dos seus dias mais negros, com a violência a atingir níveis indescritíveis de horror e crueldade. O ataque terrorista do Hamas a Israel provocou centenas de mortos, feridos e reféns e lançou ondas de choque em todo o mundo, solidário com o povo judeu num momento de grande dor.
A resposta do governo israelita concentrou-se, principalmente, na faixa de Gaza, com bombardeamentos aéreos e por mar e a ameaça de uma grande ofensiva terrestre, que emparedou mais de dois milhões de pessoas palestinas num estreito corredor, sob ordens de evacuação imediata para sul. Sem energia, água, alimentos ou medicação, com estradas destruídas e sem meios de transporte, muitas centenas de pessoas feridas ou debilitadas, percebe-se, facilmente, que essa evacuação seria uma tarefa impossível de concretizar e representa, na prática, a ameaça de extermínio do povo palestino em Gaza.
Organizações como as Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde, a Unicef ou os Médicos Sem Fronteiras já condenaram essa ameaça e têm pedido a Israel que recue na sua intenção.
Apesar dos apelos da comunidade internacional, ainda não foi possível abrir caminho para a ajuda humanitária e o próprio corredor de evacuação para sul, supostamente protegido, tem sido alvo de constantes bombardeamentos. As equipas médicas recusam-se a evacuar os hospitais da região, com centenas de pessoas internadas, entre as quais, dezenas de recém-nascidos em incubadoras. Evacuar estes doentes sem condições significa a sua condenação à morte.
Não é correto confundir a Palestina com o Hamas, e o direito a defender-se, que assiste a Israel e a qualquer país, não pode colocar exércitos contra populações civis nem legitimar um genocídio.
O Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, tem reiterado que «até mesmo guerras têm regras», que o direito humanitário internacional e os direitos humanos devem ser respeitados e cumpridos e que as populações civis devem ser protegidas e não podem ser usadas como escudos. O ataque a um hospital na Faixa de Gaza, provocando centenas de mortos, é apenas um pequeno exemplo das dramáticas repercussões que um conflito desta natureza tem para as populações civis.
Além do caos no local, reacenderam-se, no oriente, mas também em todo o mundo, novos focos de violência, antagonismo e fratura, que acicatam ódios e argumentos antigos, de difícil resolução e consenso, a menos que o foco deixe de ser o passado e todos os seus erros e passe a ser a construção de um futuro de desenvolvimento, sustentabilidade e respeito, com espaço e liberdade para que todas as pessoas coexistam, em Paz.
É importante recordar que, antes do ataque terrorista de dia 7 de outubro, 2023 já registava o maior número de mortes do conflito israelo-palestino desde 2005, com várias centenas de palestinos e dezenas de israelitas mortos. A situação humanitária nos territórios ocupados da Cisjordânia e, em particular, em Gaza, era já, muito preocupante, com dificuldades no acesso a bens, medicamentos e mesmo energia elétrica, com cortes diários em Gaza de até 12 horas.
A “Resolução da Partilha” da Palestina em dois estados cumprirá, a 29 de novembro, 76 anos, sem que tenha sido totalmente concretizado, aceite ou, até, compreendido. Pouco depois da sua assinatura e da formalização do Estado de Israel, deu-se a grande “Nakba” (ou catástrofe) de 1948, momento fraturante em que milícias israelitas expulsaram mais de 700 mil árabes palestinos das suas casas e ocuparam grande parte do território, numa prática de expansão e criação de colonatos que se mantém até hoje. A histórica Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada por unanimidade a 22 de novembro de 1967, estabelecia a retirada de Israel dos territórios ocupados e esteve na base de negociações de paz ao longo do século XX e de dezenas de resoluções subsequentes, sem resultados práticos e sem que se concretize o direito do povo palestino à autodeterminação.
A Câmara Municipal de Palmela, reunida no dia 18 de outubro de 2023, delibera:
– Expressar o seu total repúdio face à grave escalada de violência e aos horríveis atos terroristas perpetrados pelo Hamas;
– Repudiar veementemente os ataques contra civis e, mais concretamente, o bombardeamento de estruturas essenciais para as populações, tais como escolas e hospitais;
– Exigir o cessar-fogo imediato, a entrega de reféns, a proteção total de populações civis e a abertura de corredores para a ajuda humanitária;
– Reiterar a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas, o respeito pelo Direito Internacional e os Direitos Humanos e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel;
– Manifestar, uma vez mais, a sua solidariedade para com todas as pessoas afetadas pelo conflito israelo-árabe e a urgência de encontrar um caminho de Paz e prosperidade para o Médio Oriente e, de modo global, para o mundo;
