A Câmara Municipal de Palmela aplica aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela uma redução na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 30%, que pode ser de mais 20% caso os imóveis estejam arrendados. Para beneficiar desta redução, os proprietários devem fazer a identificação predial voluntária até 27 de outubro.
A submissão dos pedidos decorrem através do Portal de Serviços Online do Município (https://servicosonline.cm-palmela.pt). Para aceder, é necessário efetuar o registo prévio no Balcão Único.
Em alternativa, o atendimento presencial vai decorrer de 16 de outubro a 27 de outubro, no Espaço Cidadão, em Palmela, mediante marcação através do número 935 321 173, a partir de 2 de outubro.
Para apresentar o pedido, é necessário o BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial e da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso de imóveis com mais do que uma unidade independente, devem ser entregues comprovativos por cada espaço arrendado).
Os proprietários que já tenham beneficiado desta redução e cujos dados não tenham sofrido alterações devem efetuar a validação, apresentando cópias da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso de o imóvel estar arrendado).
Mais informações: 935 321 173 ou grch.imi@cm-pamela.pt.
