A CĂąmara Municipal de Palmela votou contra o RelatĂłrio e Contas da AMARSUL, empresa gestora dos resĂduos sĂłlidos urbanos (RSU) dos MunicĂpios da PenĂnsula de SetĂșbal.
O aumento insuportĂĄvel da Taxa de GestĂŁo de ResĂduos (TGR) para 30âŹ/ton, o aumento da tarifa de 2024 para 77,04âŹ/ton, bem como os resultados negativos que tĂȘm vindo a ser apresentados pela empresa, apĂłs a sua privatização, em 2014, sĂŁo algumas das principais razĂ”es que levaram Palmela a opor-se ao exercĂcio de contas apresentado pela AMARSUL a 25 de março, na Assembleia Geral que reuniu os municĂpios acionistas.
Os aumentos previstos para as tarifas cobradas aos municĂpios e, consequentemente, a toda a população, muito superiores aos gastos operacionais da empresa, tornam-se, ainda, mais incompreensĂveis, nĂŁo sĂł, pelo momento da crise social e econĂłmica que o paĂs atravessa, mas, tambĂ©m, por configurarem um ataque sem precedentes aos municĂpios, Ă s famĂlias e Ă s empresas da regiĂŁo. Nesse sentido, o MunicĂpio de Palmela diz nĂŁo ao facto de serem sempre os mesmos a pagar â MunicĂpios e MunĂcipes.
Acrescem, contudo, outras razĂ”es, nĂŁo menos impactantes, que contribuĂram para a tomada de posição do MunicĂpio, que foi acompanhado, na sua decisĂŁo, por outras autarquias da PenĂnsula, a saber, SetĂșbal, Sesimbra e Seixal:
– A degradação da qualidade do serviço, que colide com a imagem urbana e a salubridade que nĂŁo acompanham o aumento sucessivo das tarifas, aumentos que representam uma subida de cerca de 300% face a 2016;
– A ausĂȘncia de regular limpeza do que fica em volta dos ecopontos, situação que penaliza duplamente o municĂpio, uma vez que tem de efetuar a recolha com os seus prĂłprios meios, assumindo nĂŁo sĂł os custos que por inerĂȘncia sĂŁo da AMARSUL, como depois paga Ă empresa pelo que entrega;
– O aumento do descontentamento e consequente aumento das reclamaçÔes pela desadequada periodicidade da recolha em vidrĂŁo e restantes ecopontos;
– O aumento de prazo de concessĂŁo atĂ© 2034;
– O facto do financiamento e a procura da sustentabilidade financeira da empresa serem feitos, essencialmente, Ă custa dos aumentos das tarifas de deposição, quando sĂŁo âignoradasâ outras fontes de receita da empresa, como sĂŁo o caso da venda de energia e dos valores de contrapartida da venda dos reciclĂĄveis (estes Ășltimos nĂŁo sĂŁo atualizados desde 2018).
Palmela contesta, ainda, as opçÔes que tĂȘm vindo a ser tomadas pela AMARSUL no Ăąmbito da polĂtica de investimento, nomeadamente o atraso na implementação de ecocentro no concelho, infraestrutura indispensĂĄvel para dar resposta Ă população e, tambĂ©m, a demora na implementação, sobretudo, na zona nascente do concelho, de projetos Porta-a-porta para comerciantes.
O MunicĂpio de Palmela, que sempre se opĂŽs ao processo de privatização da AMARSUL, reafirma a sua defesa por um serviço de gestĂŁo pĂșblica dos resĂduos, que tenha em conta a requalificação ambiental do territĂłrio. Defende, ainda, tarifas justas que garantam a acessibilidade econĂłmica a todas/os.
Palmela assume, deste modo, o compromisso, para com a população e empresas, de continuar a reivindicar medidas que melhorem a eficiĂȘncia e a qualidade de serviços prestados pela AMARSUL, bem como a defesa do ambiente.