A Câmara Municipal de Palmela votou contra o Relatório e Contas da AMARSUL, empresa gestora dos resíduos sólidos urbanos (RSU) dos Municípios da Península de Setúbal.
O aumento insuportável da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para 30€/ton, o aumento da tarifa de 2024 para 77,04€/ton, bem como os resultados negativos que têm vindo a ser apresentados pela empresa, após a sua privatização, em 2014, são algumas das principais razões que levaram Palmela a opor-se ao exercício de contas apresentado pela AMARSUL a 25 de março, na Assembleia Geral que reuniu os municípios acionistas.
Os aumentos previstos para as tarifas cobradas aos municípios e, consequentemente, a toda a população, muito superiores aos gastos operacionais da empresa, tornam-se, ainda, mais incompreensíveis, não só, pelo momento da crise social e económica que o país atravessa, mas, também, por configurarem um ataque sem precedentes aos municípios, às famílias e às empresas da região. Nesse sentido, o Município de Palmela diz não ao facto de serem sempre os mesmos a pagar – Municípios e Munícipes.
Acrescem, contudo, outras razões, não menos impactantes, que contribuíram para a tomada de posição do Município, que foi acompanhado, na sua decisão, por outras autarquias da Península, a saber, Setúbal, Sesimbra e Seixal:
– A degradação da qualidade do serviço, que colide com a imagem urbana e a salubridade que não acompanham o aumento sucessivo das tarifas, aumentos que representam uma subida de cerca de 300% face a 2016;
– A ausência de regular limpeza do que fica em volta dos ecopontos, situação que penaliza duplamente o município, uma vez que tem de efetuar a recolha com os seus próprios meios, assumindo não só os custos que por inerência são da AMARSUL, como depois paga à empresa pelo que entrega;
– O aumento do descontentamento e consequente aumento das reclamações pela desadequada periodicidade da recolha em vidrão e restantes ecopontos;
– O aumento de prazo de concessão até 2034;
– O facto do financiamento e a procura da sustentabilidade financeira da empresa serem feitos, essencialmente, à custa dos aumentos das tarifas de deposição, quando são “ignoradas” outras fontes de receita da empresa, como são o caso da venda de energia e dos valores de contrapartida da venda dos recicláveis (estes últimos não são atualizados desde 2018).
Palmela contesta, ainda, as opções que têm vindo a ser tomadas pela AMARSUL no âmbito da política de investimento, nomeadamente o atraso na implementação de ecocentro no concelho, infraestrutura indispensável para dar resposta à população e, também, a demora na implementação, sobretudo, na zona nascente do concelho, de projetos Porta-a-porta para comerciantes.
O Município de Palmela, que sempre se opôs ao processo de privatização da AMARSUL, reafirma a sua defesa por um serviço de gestão pública dos resíduos, que tenha em conta a requalificação ambiental do território. Defende, ainda, tarifas justas que garantam a acessibilidade económica a todas/os.
Palmela assume, deste modo, o compromisso, para com a população e empresas, de continuar a reivindicar medidas que melhorem a eficiência e a qualidade de serviços prestados pela AMARSUL, bem como a defesa do ambiente.
