Nacional

O Primeiro-Ministro António Costa acompanhado pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques e pela Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, presidiu hoje à inauguração oficial da loja do cidadão em Nelas, unidade de apoio ao cidadão que já se encontrava em funcionamento desde o final de novembro de 2017. «Há dois anos, havia no distrito duas Lojas de Cidadão: uma em Viseu e outra em Resende», recordou o Primeiro-Ministro, acrescentando que agora as há também em Nelas, Sátão, Carregal do Sal, Penalva do Castelo, Tondela e Oliveira de Frades, ao todo, ...

O 1.º Curso Cinotécnico Europeu, que decorreu entre outubro de 2017 e agosto de 2018, culminou com a certificação de 13 operadores cinotécnicos da Guarda Nacional Republicana (GNR). Desenvolvido segundo os standards europeus estipulados pela Frontex, este curso permite certificar a formação e execução de procedimentos em missões internacionais de segurança, em fronteiras e deteção de pessoas e produtos. Durante os 10 meses de curso, que contou com a participação de instrutores europeus oriundos da Áustria, Espanha, Estónia, Grécia, Islândia Letónia, Lituânia e Portugal, foram ministrados diferentes módulos que envolveram matérias como técnica e tática de intervenção em contexto de ...

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 70/2018, aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de agosto, que estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira. O incêndio de grandes dimensões que no passado dia 3 de agosto deflagrou nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, causou danos e prejuízos consideráveis em habitações, explorações agrícolas, empreendimentos turísticos, estruturas camarárias e em áreas florestais. O Governo entende que este incêndio florestal configura uma situação excecional que exige a ...

A Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), é a nova entidade especializada criada pelo Governo para o setor energético, que vai ser responsável pela fiscalização dos sectores dos combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa. A ENSE que nasceu a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pela própria ENMC. Para o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, “A criação da ENSE vem colmatar uma lacuna na área da ...

Foi publicada em Diário da República, para entrar em vigor em janeiro de 2019, a Lei que promove a igualdade remuneratória entre homens e mulheres, para trabalho igual. Segundo o Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, esta lei assenta em três grandes dimensões: “mais e melhor informação quer para a opinião pública quer para as próprias empresas, exigência às empresas de uma política remuneratória transparente e o reforço do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, que passa a poder emitir pareceres vinculativos sobre a existência de ...

O Governo não autoriza exceções relativamente aos fogos de artifício nas festas populares, uma proibição que apesar de entrar em choque com tradições centenárias e interesses da indústria do setor, para já, vai manter-se até quarta feira, 22 de agosto, em nome da segurança, num tempo em que o risco de fogos florestais, se encontra em alguns distritos, no estado de alerta mais elevado. Na sequência de pedidos de esclarecimento e de exceção por parte de autarquias em relação à proibição da utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos, no período e nos distritos que se encontram em ...

A Associação de Proteção e Socorro – APROSOC, que acompanhou no teatro de operações, o desenvolvimento do incêndio de Monchique, analisa em carta dirigida ao Presidente da República, Ministro da Administração Interna e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a intervenção e coordenação da Proteção Civil, naquele incêndio que destruiu milhares de hectares de floresta, casas, máquinas, equipamentos e outros bens dos cidadãos afetados. Analise da Intervenção e Coordenação no Incêndio de Monchique 1º As autarquias envolvidas não exerceram ação preventiva, nos locais ainda não ardidos no sábado, era possível observar-se que o mato chegava ao alcatrão das estradas, chegando ...

Quando ainda se faz o levantamento dos prejuízos provocados pelo incêndio de Monchique, num período desde logo marcado por um aceso debate, devidos às incidências relacionadas com a gestão operacional e consequências resultantes do mesmo , o Ministério da Administração Interna, em nota enviada às redações, saúda os Bombeiros que combateram o fogo naquela Serra Algarvia. O Ministro da Administração Interna saúda todos os corpos de bombeiros, de norte a sul do país, que participaram no combate ao incêndio de Monchique. Tal como sempre foi afirmado, os bombeiros são a “coluna vertebral” do sistema de Proteção Civil em Portugal e ...

Está a decorrer na praia de Armação de Pêra, no Algarve, uma ação do projeto “TransforMAR”, iniciativa que visa sensibilizar os veraneantes para a importância de um comportamento mais responsável e para os princípios da economia circular. Uma iniciativa que conta com o apoio do Lidl Portugal, da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), da Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos (Amb3e), da Quercus e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Esta iniciativa que em Armação de Pêra foi acompanhada pelo Secretário de Estado do Ambiente, Eng. Carlos Martins, pelo Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Dr. ...

A Unidade de Ação Fiscal, da GNR, apreendeu no passada segunda feira, 6 de agosto, 900 artigos de vestuário contrafeito, na região de Lisboa. Os militares da Guarda, detetaram os artigos contrafeitos, com um valor presumível de 9 mil euros, durante uma ação de fiscalização rodoviária realizada nos acessos à freguesia dos Olivais. A proprietária da viatura fiscalizada, uma mulher de 45 anos, foi identificada. Esta fiscalização tem como objetivo principal assegurar e garantir o cumprimento dos Direitos de Propriedade Industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, uma vez ...