Palmela aprovou a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público para a instalação e/ou ampliação de esplanadas, como medida de apoio ao tecido económico local, face à pandemia da COVID-19.
A proposta aprovada por unanimidade, na reunião pública de 3 de junho, prevê a isenção do pagamento das taxas administrativa e variável, previstas no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, no caso da instalação de novas esplanadas abertas e renovação de esplanadas fechadas e também da ocupação de novas zonas de esplanadas, relativamente a já existentes, dotadas de título, permitindo a restaurantes, bares e cafés poderem aumentar a área da sua esplanada ou instalá-la noutro local que não o habitual.
No caso específico da expansão de esplanadas abertas para além dos limites da fachada do estabelecimento, os proprietários e titulares de exploração devem apresentar uma declaração de inexistência de conflitos de interesses com outros estabelecimentos contíguos. Estas isenções vão vigorar até 31 de dezembro deste ano.
O Município procura com esta medida, apoiar os estabelecimentos de restauração e bebidas, num contexto que impôs a redução da capacidade máxima destes estabelecimentos e o favorecimento da utilização de espaços exteriores.
Autarquia atenta ao setor da restauração
A nível local, a Autarquia manteve-se em contacto com os agentes deste setor, tendo realizado dois inquéritos por telefone: o primeiro durante o Estado de Emergência, de 23 a 27 de março, e o segundo entre os dias 6 e 20 de maio.
O primeiro inquérito recolheu dados junto de 60 estabelecimentos de restauração do concelho e apurou que 38% dos restaurantes encerrou atividade durante o Estado de Emergência e que 47% manteve atividade através de take away. Calcula-se que, neste período, o número de restaurantes com atividade zero possa ter atingido os 51%.
O segundo inquérito, realizado para o apuramento da situação para a fase de desconfinamento, incidiu sobre um universo de 59 restaurantes, dos quais responderam 48. Concluiu-se que apenas 41% reabriu a 18 de maio, tendo 30% referido a expetativa de reabrir nas duas semanas seguintes.
Do total dos restaurantes inquiridos, cerca de 48% recorreu ao lay-off simplificado e um encerrou definitivamente. 60% aderiu ao take away e pensa manter esse regime de vendas. O cenário é de grande dificuldade e forte preocupação, perante a falta de tesouraria e os compromissos financeiros existentes.
