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Palmela transfere 1.2 M€ para as Juntas de Freguesia

Palmela transfere 1,2 M€ para as Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Palmela celebrou hoje, um conjunto de Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca.

A par da negociação, em curso, com vista à transferência, no segundo semestre deste ano, de novas competências municipais para os órgãos das freguesias, no âmbito da aplicação da Lei 50/2018, foi consensualizada a necessidade de celebrar novos Contratos Interadministrativos sobre as competências já descentralizadas e em vigor, para revisão das áreas de intervenção e atualização das verbas a transferir.

Esta atualização representou um aumento de 19,13%, num total de 493 mil euros, a que se somam 718 mil euros correspondentes à prorrogação dos Acordos de Execução celebrados no mandato anterior. Globalmente, o Município vai transferir para as Freguesias do Concelho mais de 1,2 M€, o valor mais alto de sempre.

Na cerimónia de assinatura dos Contratos, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela destacou “o pioneirismo e a importância deste modelo de trabalho, com mais de duas décadas de experiência, que tem sido objeto de estudo, a nível nacional, e alvo de permanente discussão e afinação, para dotar as Juntas de Freguesia de mais meios, sempre com o propósito de servir melhor“. Álvaro Balseiro Amaro agradeceu publicamente, aos órgãos de freguesia por aceitarem este desafio, lembrando que “as Juntas continuam a necessitar de mais recursos financeiros e técnicos para responder às crescentes exigências legais e do território“.

Conheça aqui as competências delegadas pelo Município em cada Freguesia:

Junta de Freguesia de Palmela

– Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais

– Aquisição e substituição de placas toponímicas

– Reposição de pavimentos em calçada ou outros

– Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes

– Conservação e manutenção de mobiliário urbano

Junta de Freguesia de Quinta do Anjo

– Aquisição e substituição de placas toponímicas

– Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados

– Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes

– Conservação e manutenção de mobiliário urbano

– Gestão e manutenção de espaços verdes

– Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais

– Reposição de calçada ou outros

– Conservação e limpeza de mercados municipais

Junta de Freguesia de Pinhal Novo

– Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais

– Aquisição e substituição de placas toponímicas

– Reposição de pavimentos em calçada ou outros

– Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados

– Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes

– Conservação e manutenção de mobiliário urbano

União das Freguesias de Poceirão e Marateca

– Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais

– Aquisição e substituição de placas toponímicas

– Reposição de pavimentos em calçada ou outros

– Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados

– Limpeza das bermas das estradas asfaltadas fora dos núcleos urbanos

– Recolha de monos

– Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes

– Gestão e manutenção de espaços verdes

– Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros

– Conservação e manutenção de mobiliário urbano

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