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XIV Colóquio Luso-Espanhol na Católica do Porto

XIV Colóquio Luso-Espanhol na Católica do Porto

O XIV Colóquio Luso-Espanhol de professores de Direito Administrativo, organizado pela Faculdade de Direito da Católica, decorre a 22 e 23 de Outubro (10h15), no Auditório Carvalho Guerra, da Católica no Porto.

O objetivo do encontro será abordar temas relacionados com o regime geral do procedimento e da atividade administrativa. A sessão de abertura contará com a presença de Isabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica Portuguesa e onde será feita uma homenagem ao professor Doutor Diogo Freitas de Amaral.

Ao longo dos dois dias, serão abordados alguns dos temas nucleares do regime geral do procedimento e da atividade administrativa, nomeadamente: princípios gerais do procedimento administrativo, procedimento regulamentar, regime da invalidade dos atos administrativos, entidades abrangidas pelo âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa e perspetivas de evolução destes regimes.

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