As propostas de eliminação do Regime dos Vistos Gold em áreas urbanas e a introdução de uma taxa de tributação dos residentes não habituais, recentemente apresentadas pelo PS, é considerada inaceitável pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).
Para o Presidente da CPCI “trata-se de um duro golpe em dois Programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro, e que, estando em causa a sua efetiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário nacional. Não há forma de recuperar deste dano irreversível que se quer criar”.
Os Vistos Gold, ou Autorizações de Residência para Investimento (ARI), são regimes que existem por toda a Europa e, em concreto, na vertente do investimento em imobiliário. Este tem sido um importante instrumento para atrair investidores que geram um valor acrescentado para a economia nacional, que supera largamente as estimativas de mais de 120 milhões de euros em receitas diretas, via taxas de emissão e renovação de vistos, ou de cerca de 270 milhões de euros resultantes do IMT das respetivas transações imobiliárias.
O dirigente associativo considera que “o que verdadeiramente está em causa, é a confiança dos investidores e, consequentemente, a credibilidade do País e a sua competitividade enquanto polo de atração de investimento. Esta permanente incerteza e, pior, a cedência perante agendas políticas e mediáticas que nada têm a ver com as reais implicações destes incentivos é incompreensível, uma vez que a legalidade e a verificação dos pressupostos de atribuição de vistos de residência a investidores em imobiliário são facilmente verificáveis, nunca estiveram em causa.
