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GNR apreende 60.000 cigarros sem estampilha fiscal

GNR apreende 60.000 cigarros sem estampilha fiscal

O Destacamento de Ação Fiscal da GNR do Porto, apreendeu hoje na cidade da Maia, 60.000 cigarros sem estampilha fiscal.

Foram identificadas duas pessoas, um homem de 47 anos e uma mulher de 44 anos, os quais estão indiciados pela prática de uma contraordenação, por introdução irregular no consumo.

No âmbito da atividade dirigida à comercialização ilícita de tabaco, os militares realizaram uma ação de fiscalização, que culminou na apreensão de tabaco de contrabando destinado a abastecer os circuitos comerciais paralelos, à atividade legal das tabacarias na área metropolitana do Porto.

Os cigarros estavam acondicionados em 3.000 maços, que não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua comercialização em território nacional.

O valor comercial do tabaco apreendido é de cerca de 12.900 euros, mas se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado em cerca de 10.800 euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

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