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Nova Comissão de avaliação da delinquência juvenil

Governo cria Comissão para avaliar a delinquência juvenil

O Governo acaba de anunciar a constituição de mais uma Comissão, esta de Análise à Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV).

Esta nova Comissão de carater multidisciplinar, tem como principal objetivo, a apresentação no prazo de um ano, de propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade.

“É fundamental estudarmos e compreendermos esta problemática que se reveste de grande importância e delicadeza. As diferentes dimensões associadas à criminalidade e à delinquência juvenil devem ser trabalhadas de forma integrada e sustentada, para que possamos compreender a montante os problemas e encontrar respostas. Devemos procurar garantir que temos uma sociedade em que as pessoas, independentemente do local onde nascem e crescem, possam desenvolver-se em plenitude”, considera o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

A Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), é uma iniciativa dos Ministros da Administração Interna, da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

“É fundamental estudarmos e compreendermos esta problemática que se reveste de grande importância e delicadeza. As diferentes dimensões associadas à criminalidade e à delinquência juvenil devem ser trabalhadas de forma integrada e sustentada, para que possamos compreender a montante os problemas e encontrar respostas. Devemos procurar garantir que temos uma sociedade em que as pessoas, independentemente do local onde nascem e crescem, possam desenvolver-se em plenitude”, considera o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

Do relatório a apresentar pela CAIDJCV,  que reúne pela primeira vez no próximo diz 27 de junho no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, devem constar conclusões e propostas para a concretização das seguintes finalidades:

– Caracterizar a realidade atual ao nível da delinquência juvenil e da criminalidade violenta de forma compreensiva e integrada, viabilizando uma análise sobre a sua severidade e eventuais modus operandi emergentes;
– Efetuar um levantamento das áreas geográficas, contextos e grupos populacionais que mereçam especial atenção;
– Efetuar um levantamento prospetivo das principais tendências internacionais ao nível da criminalidade violenta, suas especificidades e respostas/estratégias adotadas;
– Produzir recomendações tendo em vista a promoção da segurança objetiva e subjetiva, diminuir a delinquência juvenil, a criminalidade violenta e a sua severidade;
– Propor metodologias de análise regular para efeitos de uma análise compreensiva da criminalidade violenta, designadamente ao nível da avaliação da sua severidade.

Esta comissão é constituída pelos seguintes elementos:

– Secretária de Estado da Administração Interna, que coordena;
– Professora Doutora Maria João Leote de Carvalho;
– Professor Doutor António Leitão da Silva;
– Professora Doutora Carina Quaresma;
– Um representante da Guarda Nacional Republicana;
– Um representante da Polícia de Segurança Pública;
– Um representante da Polícia Judiciária;
– Um representante da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;
– Um representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;
– Um representante da Garantia para a Infância;
– Um representante da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens;
– Um representante da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza;
– Um representante da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental;
– Um representante do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

Portugal mantém-se há vários anos, entre os países mais pacíficos do Mundo e a criminalidade registada apresenta, de forma global, uma diminuição desde 2008, com exceção de ligeiro crescimento em alguns anos, como 2019 e 2021.

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