André Silva o deputado do PAN, abordou na Assembleia da República durante a sessão de abertura do “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil”, a participação de crianças e adolescentes em atividades taurinas, o que na perspetiva daquele Partido Político, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança.
O Deputado afirmou que este é um tema que não tem sido considerado na discussão e que merece atenção de todos os grupos parlamentares e da sociedade portuguesa, alertando para a lei 31/2015 de 23 de Abril, que prevê que as atividades de artista tauromáquico e auxiliar possam ser exercidas por menores de 18 anos.
A legislação atual contraria os pareceres desfavoráveis de várias entidades ex: Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Amnistia Internacional, Comissão de Regulação do Acesso a Profissões entre outras e das convenções internacionais.
O Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão máximo a nível internacional para esta matéria, considera que o envolvimento de menores nesta prática coloca em causa o bem-estar físico e psicológico das crianças, mais especificamente nas escolas de toureio tendo também mostrado o mesmo receio em relação às crianças que assistem ao espetáculo tauromáquico. Esta entidade recomenda ao Governo Português a proibição de participação de crianças em touradas e a adoção das medidas legais e administrativas necessárias para proteger as crianças envolvidas neste tipo de atividades, tanto como participantes como enquanto espectadoras.
A ONU, através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.
“A tourada constitui um espetáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espetáculos de natureza artística e outros divertimentos públicos considerados violentos. Nomeadamente, não faz sentido proibir um menor de 18 anos de assistir a um filme, no cinema, que é de ficção, mas depois permitir que uma criança de 12 anos esteja envolvida na morte de um animal, seja por frequentar a escola de toureio seja por assistir ao espetáculo e aplaudir o assassínio de um animal por mero entretenimento de quem assiste”, defende André Silva.
Diversos estudos vieram a confirmar que a exposição das crianças a violência explícita provoca efeitos significativos nas mesmas. Ocorre também um efeito de dessensibilização face à violência, que pode levar a que os menores passem a ver a violência como uma forma vulgar de solucionar problemas, acabando por poder levar à verificação de comportamentos desviantes. Por outro lado, a promoção de atitudes de afeto para com os animais não humanos tem demonstrado ser benéfica para o desenvolvimento das crianças, que passam a entender os animais humanos e não humanos com mais respeito e dignidade.
O PAN felicita a CPLP por esta iniciativa reconhecendo os bons resultados de Portugal neste âmbito, uma vez que é o “único membro da CPLP praticamente sem registos de trabalho infantil”, conforme comunicou esta entidade. No entanto, considera que se pode ir mais longe na proteção dos direitos das crianças, porque o que podem parecer baixas percentagens, representa várias pessoas, crianças e jovens neste caso, expostos precocemente à violência, numa sociedade em evolução, que em muito difere da que tivemos há 50 ou 100 anos.
