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De acordo com a legislação em vigor, os proprietários de terrenos, devem assegurar até 30 de abril, a sua limpeza, nos 50 metros à volta dos edifícios, casas, armazéns ou barracões.

Com o aproximar do limite da data de criação de faixas de proteção na floresta, obrigatórias por lei, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a alertar em email dirigido aos cidadãos em geral, para a obrigatoriedade do tratamento e preservação da floresta, visando a proteção de bens e vidas humanas, quando acontecem os incêndios Nesse sentido, a ATA em colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, informa os proprietários de casa no campo ou na floresta, mais vulneráveis aos incêndios pela proximidade de vegetação, que é obrigatorio de até 15 de Março, fazerem faixas de proteção, de 50 metros ...