Hoje em dia qualquer jurisdição, independentemente de se qualificar como offshore ou não, que planeie atrair investimento sério vê-se obrigada a cumprir com uma série de critérios definidos à luz do Direito e de normas emanadas de organizações internacionais.
Nos dias que correm, as pequenas economias insulares mais competitivas, que são erroneamente chamadas de “paraísos fiscais”, atuam como interface entre diferentes sistemas económicos, agindo como plataformas de investimento. Ao mesmo tempo, e através destes regimes fiscais, as pequenas economias insulares asseguram internacionalmente a sua competitividade e captam rendimento para as suas populações, assegurando-lhes qualidade de vida e bem-estar económico.
A maioria das jurisdições fiscalmente eficientes e mais procuradas pelos grandes investidores internacionais posicionam-se não como “paraísos fiscais”, mas como criadoras de benefícios fiscais para governos globais, proporcionando a inexistência de quaisquer outras camadas de tributação, ficando esta unicamente a cargo do país de origem e, ou, de destino final do investimento.
Um exemplo de sucesso desta abordagem à política fiscal são a Ilhas Virgem Britânicas (“BVI”), jurisdição, em alguns casos, concorrente do Centro Internacional de Negócios da Madeira. De acordo com um estudo levado a cabo pela Capital Economics, esta mostra que em 2015 as BVI foram uma jurisdição que contribuía liquidamente para a economia real mundial.
A consultora apurou que as BVI, mediou através do seu regime fiscal neutro, investimentos internacionais que criaram, a nível mundial, 2,2 milhões postos de trabalho, 290 mil dos quais na UE, e renderam cerca de 13,7 mil milhões de euros em impostos fora do seu território.
Relativamente aos impostos gerados através dos investimentos mediados por empresas das BVI, a consultora mostrou que 3,4 mil milhões de euros foram cobrados no Reino Unido, 3,6 mil milhões foram cobrados na restante UE e cerca de 1,8 mil milhões foram cobrados na China.
O sucesso das BVI não se deve apenas à sua fiscalidade neutra, mas também à sua capacidade de formação de jovens profissionais através do seu sistema de ensino, em conjunto com a captação de profissionais estrangeiros altamente qualificados e ao uso da língua inglesa e do sistema legal anglo-saxónico, fazendo deste pequeno arquipélago um hub de mediação de investimentos e de operações internacionais.
Na verdade o sistema fiscal das BVI, em combinação com o setor do turismo, maioritariamente de luxo e virado para a Economia do Mar, proporcionaram um crescimento anual de 3,2%, em 2016, e uma taxa de desemprego de apenas 2,9% e um dívida de apenas 20% do PIB.
Tivesse a Portugal a mesma política em relação ao Centro Internacional de Negócios da Madeira e estaríamos posicionados para competir em pé de igualdade com jurisdições que são erroneamente vistas como “paraísos fiscais”.
Miguel Pinto-Correia
Economista
